PORTUGAL PEDE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ROTULAGEM DO MEL

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, participou ontem (27.01.2020) no Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas que decorreu em Bruxelas, tendo apresentado uma declaração sobre a indicação da origem na rotulagem do mel.

A proposta, apresentada em conjunto por Portugal e pela Eslovénia (e apoiada pela Bulgária, República Checa, Chipre, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia e Roménia), vai no sentido de  alterar a atual legislação comunitária (Diretiva 2001/110/CE), alertando para as fragilidades apresentadas pelas atuais regras de rotulagem, uma vez que estas não fornecerem aos consumidores informação fidedigna acerca da origem do mel.

Esta posição, desde há muito defendida pelos apicultores portugueses e europeus, permitirá aos consumidores identificar de forma clara os países de origem do mel, quando este resultar de as misturas de lotes com diferentes origens.

A FNAP, as suas associadas e os apicultores portugueses, há muito identificaram a necessidade de alterar as regras nacionais de rotulagem do mel, muito concretamente no que concerne à indicação do país de origem nos méis que resultam de misturas de lotes de diferentes proveniências.

Em 2019, Portugal solicitou à Comissão Europeia autorização para que a legislação nacional (Decreto-Lei nº 214/2005) fosse alterada nesse sentido, tendo a Comissão recusado esse pedido, argumentando que tal seria contrário à legislação comunitária, nomeadamente à Diretiva 2001/110/CE. Nessa data, a FNAP defendeu, junto do Ministério da Agricultura, que fosse então solicitada a alteração à Diretiva, uma vez que a mesma contrariava outra regulamentação comunitária, nomeadamente as regras de rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios, na medida em que as menções admitidas induziam a confusão junto dos consumidores.