Norm BEE: Normalização de procedimentos de produção e critérios de qualidade dos produtos apícolas

Objetivos do Projeto

Numa economia aberta como a portuguesa, as atividades de normalização são de extrema importância para reforço e credibilidade das transações comerciais, sejam elas efetuadas no mercado nacional ou além-fronteiras. A apesar de a sua aplicação ser voluntária, as normas são usadas como referências em processos de legislação, de acreditação, certificação, de metrologia, de informação técnica e de relações comerciais.

No setor apícola, a normalização é um processo que se encontra muito ativo nas instituições internacionais, pois já foram definidas normas de qualidade para a Geleia Real e estão em curso diversos outros processos normativos sobre o mel maturado naturalmente, pólen e própolis. A execução deste projeto pretende salvaguardar as especificações dos produtos apícolas portugueses e facilitar a sua mobilidade nos mercados nacionais e internacionais. Para atingir o objetivo é necessário dotar as organizações intervenientes com informação técnico-científica necessária à tomada de decisões que lhes permita elaborar propostas de normalização e participar ativamente nas decisões dos órgãos internacionais, particularmente a International Standards Organization, através da subcomissão ISO TC34/SC19.

Aplicando os princípios orientadores da normalização, o processo de regulamentação congregará a participação dos diferentes intervenientes do setor apícola nacional, desde os produtores, distribuidores, vendedores, mas passando também pelo envolvimento dos consumidores e das organizações responsáveis pelos processos de controlo e regulamentação, seja ao nível da produção ou do produto final.

 

Atividades a desenvolver:

A execução do projeto desenvolve-se através de quatro ações:

  • Levantamento e sistematização de dados bibliográficos e regulamentares (mel, pólen apícola e própolis), que compreende a recolha e sistematização de informação técnica e científica disponível nas diferentes bases de dados, projetos nacionais e Europeus, legislação internacional;
  • Desenvolvimento da plataforma de informação e comunicação, que contribuirá para maximizar a transparência, disponibilizando em acesso livre toda a informação sobre os processos de normalização em curso, o seu estado de desenvolvimento e o modo de participação no processo.
  • Desenho de Especificações Técnicas, que permitirá a definição de propostas de normalização, realização de fóruns de peritos nacionais para a discussão das propostas de normalização, realização de comités internacionais e adaptação linguística de conteúdos e documentação.
  • Divulgação e transferência de resultados, realizada através de fóruns técnicos, publicações técnicas e científicas e participação em colóquios do setor para apresentação de resultados e orientações.

 

Parceiros:

Coordenação Científica: Instituto Politécnico de Bragança

Participantes: Instituto Politécnico de Castelo Branco

Universidade de Coimbra

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal

 

Para mais informação sobre o Norm Bee aceda à página do projeto aqui.