Consultório Técnico – Modo de Produção Biológico

P: Que passos devem ser dados por um apicultor que queira produzir sob o Modo de Produção Biológico?

R: O Modo Produção Biológico (MPB) rege-se por um conjunto das disposições comunitárias, nomeadamente o Reg. (CE) n.°834/2007 do Conselho e congrega uma postura comum entre todas as atividades agrícolas que sustente a saúde dos solos, dos ecossistemas e das pessoas. Baseia-se em processos ecológicos, em biodiversidade e em ciclos adaptados às condições locais, em detrimento do uso de fatores de produção com efeitos adversos. A agricultura biológica combina tradição, inovação e ciência para o benefício do meio ambiente comum, e promove as relações justas e uma boa qualidade de vida para todos os envolvidos.

Para além da mais-valia económica dos produtos produzidos, utilizar esta certificação, significa também adotar uma atitude de respeito aos princípios de base à agricultura biológica:

  1. O PRINCÍPIO DA SAÚDE

A Agricultura Biológica deverá manter e melhorar a qualidade dos solos, assim como a saúde das plantas, dos animais, dos seres humanos e do planeta como organismo uno e indivisível.

  1. O PRINCÍPIO DA ECOLOGIA

A Agricultura Biológica deverá basear-se nos sistemas ecológicos vivos e nos seus ciclos, trabalhando com eles, imitando-os e contribuindo para a sua sustentabilidade.

  1. O PRINCÍPIO DA JUSTIÇA

A Agricultura Biológica deverá basear-se em relações justas no que diz respeito ao ambiente comum e às oportunidades de vida.

  1. O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

A Agricultura Biológica deverá ser gerida de uma forma cautelosa e responsável, de modo a proteger o ambiente, a saúde e o bem-estar das gerações atuais e futuras.

O Processo de Certificação em 4 passos

O incumprimento dos requisitos necessários à certificação é em muitos casos resultado de deficiente informação sobre as condições para ser um produtor MPB. O primeiro passo do apicultor é a consulta atenta da legislação consolidada relativa à produção biológica, nomeadamente o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho e do Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão.

Tomada a decisão consciente de produzir em MPB, deve o apicultor contatar as Entidades Certificadoras competentes para a contratualização de todo o processo de controlo e certificação. A lista de Entidades competentes está disponível no portal da DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em http://dgadr.gov.pt. As entidades certificadoras devem estar acreditadas para o efeito e a contratação dos serviços deve ser uma decisão informada das condições da prestação do serviço.

 

Realiza-se então o primeiro controlo oficial das condições para a certificação MPB pela entidade certificadora contratada, que deverá incidir sobre dois pontos essenciais: a) as condições físicas dos apiários e locais de processamento dos produtos apícolas: nomeadamente avaliação das culturas e atividades poluentes nas áreas envolventes; condições de higiene e segurança; verificação de materiais utilizados e naturalmente a observação das colónias de abelhas; e b) controlo documental de cumprimento legal ao exercício da atividade apícola.

Finalmente, e com o relatório do controlo positivo à certificação, deve o apicultor proceder à notificação da Autoridade Competente em matéria de Modo de Produção Biológico pela submissão do formulário disponível em http://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/modo-de-producao-biologico.

A certificação MPB é representada pelo símbolo europeu “eurofolha”. Este símbolo, largamente difundido pelos países da UE é reconhecido pelos consumidores como um selo de garantia dum modo de produção ético e sustentável, em respeito pela natureza e bem-estar animal. Produzir em MPB é um processo contínuo de alteração de comportamentos dos produtores na escolha das opções de maneio e dos fatores de produção.
O grau de confiança dos consumidores no mecanismo de certificação é elevado e traduz a preferência por produtos produzidos em rigor pelas boas práticas; sujeitos a um controlo independente; embalados em condições adequadas; e com conhecimento inequívoco da sua origem.

Esta informação pode ser complementada pela leitura do Guia de Certificação – Apicultura em Modo de Produção Biológico, uma edição FNAP.