DESPACHOS NORMATIVOS E OUTRA LEGISLAÇÃO

DN nº 1/2014
Despacho Normativo nº 1/2014 de 3 de janeiro
Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2014 -2016, aprovado pela Decisão da Comissão C (2013) 5126 final, de 12 de agosto de 2013, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de outubro, e do Regulamento (CE) n.º 917/2004, da Comissão, de 29 de abril, com as alterações introduzidas, entre outras, pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 768/2013, da Comissão, de 8 de agosto.

DN nº 4/2014
Despacho Normativo nº 4/2014 de 3 de março
Alteração ao Despacho Normativo n.º 1/2014, de 3 de janeiro.

Reg. (CE) nº 1234/2004
Regulamento (CE) nº 1234/2004 do Conselho de 22 de Outubro de 2004
Estabelece estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»).

Reg. (CE) nº 797/2004
Regulamento (CE) nº 797/2004 do Conselho de 26 de Abril de 2004
Estabelece acções com o objectivo de melhorar as condições da produção e comercialização de produtos da apicultura. Para o efeito, cada Estado-Membro pode estabelecer um programa nacional por um período de três anos, denominado “Programa Apícola”.

Reg. (CE) nº 917/2004
Regulamento (CE) nº 917/2004 da Comissão de 29 de Abril de 2004
Estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura

Reg. (CE) nº 1484/2004
Regulamento (CE) nº 1484/2004 da Comissão de 20 de Agosto de 2004
Altera o Regulamento (CE) nº 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura.

Reg. (CE) nº 811/2007
Regulamento (CE) nº 811/2007 da Comissão de 11 de Julho de 2007
Altera o Regulamento (CE) nº 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 797/2004 do Conselho relativo a acções de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura.