P: Qual é a taxa de IVA aplicada aos medicamentos veterinários, nomeadamente medicamentos para tratamento contra a Varrose?
R: A taxa de IVA aplicada a Medicamentos Veterinários é a taxa reduzida (6%). Aos Produtos de Uso Veterinário (PUV) é aplicada a taxa normal (23%). Os PUV são de venda livre, enquanto os medicamentos necessitam de receita médico-veterinária. Todas as aquisições de medicamentos feitas pelas organizações beneficiárias do Programa Apícola Nacional dispensam esta receita, uma vez que as candidaturas são apreciadas e aprovadas pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
P: Quais os medicamentos homologados em Portugal para tratamento contra a Varroose?
R: Os medicamentos homologados para as abelhas são:
- API-Bioxal® – princípio ativo: Ácido Oxálico
- Apiguard® – princípio ativo: Timol
- Apilife Var® – princípio ativo: Óleo de Eucalipto + Timol + Cânfora + Mentol
- Apistan® – princípio ativo: Fluvalinato
- Apitraz® – princípio ativo: Amitraz
- Apivar® – princípio ativo: Amitraz
- Bayvarol® – princípio ativo: Flumetrina
- Maqs® – princípio ativo: Ácido Fórmico
- Thymovar® – princípio ativo: Timol
P: Qual é a taxa de IVA aplicada aos alimentos para abelhas?
R: A taxa de IVA aplicada aos alimentos para as abelhas é a taxa reduzida, ou seja, 6 %.
P: Quais são os programas de apoio existentes para o sector apícola?
R: O Programa Apícola Nacional, financiado pela UE em 50% e por Portugal noutros 50%, terá em 2017, 2018 e 2019 um orçamento de 2.598.517,12 €/ano. Este programa é regulamentado pelos Regulamento (UE) nº 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro, e pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão de 6 de agosto. A legislação específica nacional encontra-se em fase de preparação no Ministério da Agricultura e do Mar.
