PROGRAMA APÍCOLA NACIONAL 2020/2022

CARTA ABERTA AOS APICULTORES PORTUGUESES

Lisboa, 25 de junho de 2019

 

O Programa Apícola Nacional é a principal ferramenta comunitária de apoio à Apicultura. Em Portugal é o único apoio de que beneficiam os apicultores, facto que contrasta com imagem que se pretende passar – de que as instâncias comunitárias estão preocupadas com o setor apícola, com os apicultores e com todas as questões ambientais crucias para o sucesso da nossa atividade.

Atualmente está em discussão a Portaria que estabelecerá as regras de execução do Programa Apícola Nacional para o triénio 2020/2022 (PAN 2020/2022). Enquanto representante dos apicultores, a FNAP transmitiu, às entidades que no Ministério da Agricultura têm a responsabilidade de gerir o PAN, que encara com grande apreensão o futuro desta ferramenta de apoio.

Para a FNAP é evidente que o PAN 2020/2022, nos moldes que agora se apresenta, não cumprirá a sua função de apoio à apicultura nacional e tão pouco contribuirá para a sua evolução. De facto e apesar do PAN 2020/2022 manter as ações mais emblemáticas, como é o caso da Assistência Técnica e do medicamento contra a Varroose, o seu novo figurino impedirá que tal venha a acontecer.

É nosso entendimento que a redução do apoio a conceder para a realização de dois tratamentos por colmeia, de 6,00 €/colmeia para 2,00 €/colmeia, traduzir-se-á num esforço financeiro acrescido para a maioria dos apicultores. Porquê reduzir o apoio quando o orçamento aumenta em 40%? Porque reduzir o apoio se nenhuma alteração ocorreu naquilo que são os fundamentos para a existência da ajuda sanitária no Programa Apícola Nacional desde o seu início, ou seja:

  • A Varroose continua a ser o principal estrangulamento à apicultura mundial;
  • A inexistência de controlo eficaz da Varroose torna a prática apícola no médio e longo prazo comercialmente insustentável (a produtividade diminui para além do limite do economicamente viável);
  • A ação concertada e organizada dos apicultores potencia a eficácia das medidas de controlo da Varroose, nomeadamente dos tratamentos, uma vez que diminui eventuais focos de reinfestação (por existência de apiários e colmeias não tratadas ou tratadas de forma ineficaz).

Estes fundamentos não se alteraram nem se alterarão no futuro, uma vez que são fulcrais para a sobrevivência do setor apícola nacional e comunitário e em nada dependem das metas estabelecidas para o PAN, dependendo, isso sim, da natureza do problema, da natureza da Varroose.

Para além de contribuírem para o aumento dos custos de produção, as alterações agora introduzidas à Ação 2.1 – Luta contra a Varroose, afastam os apicultores do PAN, contrariando a tendência dos últimos 6 anos. Os apicultores não estão disponíveis para ver aumentadas as exigências impostas, ao mesmo tempo que diminui o apoio a receber. A não adesão dos apicultores ao PAN terá consequências graves na taxa de execução financeira do Programa. A não adesão dos apicultores fará com que se devolvam a Bruxelas fundos que são essenciais para o desenvolvimento da apicultura nacional. Apoios que são críticos para a consolidação das mais de 1.000 explorações apícolas de Jovens Agricultores, apoiadas pelo PRODER e pelo PDR 2020.

Este cenário, que antecipamos como realista, constitui uma inversão relativamente àquilo que foi a evolução do PAN nos últimos 6 anos e ao aumento da sua atratividade junto dos apicultores. Algo foi bem feito no passado para que as candidaturas excedessem o orçamento disponível. Como justificará Portugal que o aumento do orçamento do PAN, em quase 40%, necessário e justificado, e sucessivamente adiado nos últimos 6 anos, não venha a ser gasto e tenha que ser devolvido. Trata-se de um luxo a que a apicultura portuguesa não se pode dar.

Para a FNAP estas consequências negativas podem ainda ser evitadas, bastando para tal que exista disponibilidade e vontade das entidades responsáveis pela gestão do PAN. É necessário (voltar a) adequar o PAN à realidade do setor.

Da parte da FNAP tudo faremos nesse sentido.

A Direção da FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal,