(4 de Fevereiro de 2003)
A Federação Nacional dos Apicultores de Portugal, FNAP, na sequência das notícias que têm vindo a público, em diferentes órgãos de comunicação social, vem desta forma clarificar a posição dos apicultores portugueses, face à problemática em causa.
O estudo efectuado em quatro países europeus (Espanha, Bélgica, Itália e Portugal) publicado pela DECO, reveste-se de grande interesse porque, para além de constituir uma despistagem, traduziu-se numa chamada de atenção para as questões de natureza da qualidade e segurança alimentar. Contudo, e com uma leitura mais atenta dos resultados encontrados no citado estudo, subtrai-se outro dado importante: a necessidade de aumentar a informação disponível sobre os métodos de produção, nos diferentes países de origem, e os graus de risco associados. Esta questão não se coloca tanto para os produtos comunitários, mas mais para os produtos importados, sobre os quais escasseiam as informações e as acções de fiscalização. Senão atenda-se a estes dois exemplos:
– em 2001 foram recolhidas, no território Nacional, ao abrigo do Plano Nacional de Controlo de Resíduos 120 amostras de méis de produtores nacionais, nas quais se pesquisaram antibióticos, organofosforados e elementos químicos, não se tendo detectado qualquer resíduo ;
– em Inglaterra no final do ano 2001, na sequência da detecção de cloranfenicol em méis provenientes da China, a EU determinou o embargo à entrada de méis originários deste país. No início de 2003, a situação ainda se verificava, ou pelo menos, será suposto verificar-se. O que o estudo agora publicado tem de revelador, e a que se deveria dar toda a atenção, é o facto de que o referido embargo não estará a ser efectivamente aplicado, continuando a verificar-se a importação de Mel de proveniência duvidosa em matéria de salubridade proveniente de países extra-comunitários.
O cenário apícola português, para o qual a FNPA tem tido uma participação activa., na defesa da actividade, e que passa impreterivelmente pela qualidade e segurança alimentar do mel, está, ano após ano, a ser alvo de regulamentações, tendo como objectivo a clara identificação e erradicação dos pontos críticos. Neste âmbito destaca-se o processo obrigatório de licenciamento das melarias, a uniformização dos tratamentos com produtos homologados (cujos métodos de aplicação e os efeitos estão referenciados cientificamente), a despistagem de resíduos no produto final (mel) e o esforço efectuado ao nível da rotulagem dos produtos, entre outros.
O Mel Português tem vindo nos últimos anos a ser cada vez mais exportado para países com exigências de qualidade bastante elevadas, valorizando-o precisamente pela elevada qualidade e pela ausência de resíduos químicos, tendo como suporte para esta classificação as mais modernas tecnologias de analise e detecção de resíduos utilizados.
Considerando o exposto, cabe à FNAP, no cumprimento do dever de informar os apicultores e os consumidores em geral, tecer os seguintes conselhos e comentários:
1) no estudo efectuado, é notória a dificuldade de identificar com transparência a origem dos méis (comunitária os de países terceiros), nos quais foram detectados resíduos de medicamentos;
2) é de todo o interesse, sobretudo para o consumidor, que seja divulgado o facto de que os méis contaminados referenciados no estudo da DECO, serem de proveniência extra-comunitária, de forma a não se acentuar a desinformação;
3) as entidades fiscalizadoras, com responsabilidade no ramo alimentar, deverão actuar de forma a evitar situações análogas às verificadas, em que o consumidor é altamente penalizado;
4) que os méis contaminados sejam imediatamente retirados do mercado, e que de futuro as análises sejam mais abrangentes e com maior frequência;
5) no actual sistema de controle e fiscalização, cabe ao Ministério da Agricultura um papel importante, e que face à gravidade da situação, não deveria reduzir a sua actuação a um mero e lacónico comunicado de imprensa, no qual não especifica, entre outros aspectos, sobre que actividades recaíram a instauração dos processos-crime
É de lamentar que as multinacionais optem por adquirir méis de baixo custo e de proveniência duvidosa em detrimento de méis de qualidade.
Não hesitamos pois, em recomendar aos consumidores de Mel que optem pelo Mel Português, onde lhe é assegurado o cumprimento das normas de produção, e que respeitam as directivas de qualidade.
Lisboa, 4 de Fevereiro de 2003