Autor: João Diogo Casaca

Foi publicado no dia 12.06.2023 a Portaria n.º 44/2023 da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, a qual vem alterar a Portaria n.º 155/2020, de 6 de novembro, onde que estabelece a Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI Açores.

Esta Portaria, que entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, produz
efeitos a 1 de janeiro de 2020 e vem atribuir como montante base da ajuda 1 euro por quilograma de mel comercializado. Este valor será majorado em 10%, caso os apicultores estejam a utilizar do regime de qualidade de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou certificados em Modo de Produção Biológico (MPB) e em 20%, se comercializarem o mel através de uma Cooperativa ou uma Organização de Produtores (com estabelecimento que proceda à extração ou processamento de mel ou outros produtos apícolas, devidamente licenciados). Ao montante base é atribuído ainda um suplemento de 30 euros, por colmeia em produção.

É já no próximo dia 12 de junho de 2023 que irá decorrer o evento de apresentação do projeto Beeland – Apicultura e Polinização: Impacto na Biodiversidade e Sustentabilidade dos Territórios. A sessão de apresentação decorrerá no Centro Cultural de Mirandela, a partir das 10:00h.

Venha conhecer o plano de ação estratégico deste projeto que incide sobre a renaturalização dos territórios, modernização da atividade Apícola, reconhecimento e valorização da genuinidade dos Méis com DOP nacionais.

O Projeto BeeLand é financiado pelo PRR, e conta com a participação de vários parceiros, sendo liderado pelo Centro de Competências da Apicultura e da Biodiversidade.

A participação neste evento é gratuita, mas limitada à dimensão da instalações, pelo que é necessária inscrição prévia. Inscreva-se AQUI.

Consulte aqui o programa da Sessão de Apresentação do projeto BEELAND.

Apesar da situação desesperada em que se encontram os apicultores portugueses, e dos constantes alertas manifestados pela FNAP, pelas suas associadas e pelos apicultores de Norte a Sul de Portugal, o Ministério da Agricultura excluiu a Apicultura dos apoios para compensação pelo acréscimo de custos de produção, recentemente anunciados.

Às perdas de produção, que poderão atingir 80% nalgumas regiões, consequência de uma Primavera marcada pelo mês de Abril mais quente de sempre, que secou matos e pastagens, soma-se o aumento dos custos de produção, nomeadamente o preço dos medicamentos veterinários e da alimentação para as abelhas. A perda de rentabilidade  do setor apícola agravar-se-á, colocando em causa a sustentabilidade económica de mais de 10.000 apicultores, os quais gerem mais 700.000 colmeias.

É neste contexto particularmente difícil, que o Ministério da Agricultura, decide abandonar à sua sorte os apicultores portugueses, em vez de procurar resolver os seus problemas.

É inaceitável a exclusão do setor apícola de um apoio que contempla todas as restantes atividades pecuárias, significando seguramente a sobrevivência de muitas dessas explorações.

Confira a na integra posição da FNAP no Comunicado de Imprensa hoje tornado público.