Autor: João Diogo Casaca

É com um enorme gosto que a FNAP se associa e divulga a iniciativa Europeia Pollinator Park.

 

O Pollinator Park (ou parque dos polinizadores) é uma ferramenta digital interativa promovida pela Comissão Europeia, com o objetivo de aumentar a sensibilização para o declínio dos insetos polinizadores e mobilizar ações a nível mundial para solucionar este problema.

Concebido como parte da Iniciativa da UE relativa aos polinizadores, o Pollinator Park deverá aumentar a consciencialização, envolver a sociedade em geral e promover a colaboração no que respeita aos polinizadores selvagens. Contribui para os esforços em curso no âmbito do Pacto Ecológico Europeu para fazer face às crises da natureza e dos polinizadores, tal como destacado, nomeadamente, na Estratégia do Prado ao Prato e na Estratégia de Biodiversidade da UE. Em especial, os membros da coligação mundial «Unidos pela Biodiversidade», promovida pela UE, são convidados a utilizar o Pollinator Park como parte das suas próprias campanhas em torno da perda de biodiversidade, na perspetiva da 15.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica ainda este ano.

 

Concebido em colaboração com Vincent Callebaut, o Pollinator Park oferece uma visão do futuro sombrio que nos aguarda, a menos que alteremos radicalmente a nossa relação com a natureza. Disponível ao público como versão Web e em realidade virtual, convida os visitantes a aprenderem sobre os polinizadores, a fazerem experiências sobre polinização, a comprarem bens alimentares num mundo sem polinizadores e a descobrirem como podem ajudar a evitar este possível futuro. Esta nova iniciativa procura tirar partido do poder da plataforma mediática que mais está a crescer no mundo — os dois mil milhões de jogadores de jogos de vídeo a nível mundial, visando assim, em especial, as gerações mais jovens. A Comissão está atualmente a rever a iniciativa da UE relativa aos polinizadores, com vista a reforçar as ações destinadas a inverter o declínio destes insetos preciosos e está prevista uma consulta pública durante o segundo semestre deste ano. O Plano de Ação para a Poluição Zero previsto para os próximos meses contribuirá igualmente de forma significativa para travar e inverter a perda de polinizadores.

 

Mais informações no comunicado de imprensa e no Portal da UE.

A DGAV publicou ontem o Esclarecimento Técnico nº 2/DGAV/2021 relativo à rotulagem do Mel, com o qual visa alertar os operadores nacionais para a obrigação da indicação do país ou países de origem no rótulo do mel embalado em Portugal.

 

Este Esclarecimento Técnico surge na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 2/2021 de 7 de janeiro, o qual vem alterar o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 214/2003 de 18 de setembro, acrescentando o ponto 9) que se transcreve: “O disposto no número anterior não se aplica nos casos em que o mel seja embalado em território nacional sendo originário de um ou vários Estados-Membros ou países terceiros, aplicando-se, nesses casos, o disposto no nº 7.”

 

Assim, caso a mistura de méis seja embalada no território nacional, sendo originária de um ou vários Estados-Membros ou países terceiros, o Decreto-Lei nº 2/2021 estabelece que na rotulagem deverá figurar o nome do país ou países de origem em que o mel foi colhido, de acordo com o nº 7 do Artigo 4º do Decreto-Lei nº 214/2013, não podendo essa indicação ser substituída por outras menções, inclusive pelas menções de “mistura de méis”.

 

ESCLARECIMENTO TÉCNICO Nº 2/DGAV72021

A Origem do Mel constitui uma menção obrigatória de rotulagem desde 2003, com a publicação do Decreto-Lei nº 214/2003 de 18 de setembro. Esta imposição está harmonizada na UE, pois decorre da transposição da Diretiva 2001/110/CE de 30 dezembro e suas alterações.

 

A obrigatoriedade da origem do mel baseia se nas seguintes referências legislativas:

– Número 7 do Artigo 4º do Decreto-Lei nº 214/2003: “Na rotulagem dos produtos a que se refere o presente diploma deve figurar a indicação do país ou países de origem em que o mel foi colhido”

– Número 8 do Artigo 4º do Decreto-Lei nº 214/2003, alterado pelo nº 4 do Artigo 2º do Decreto-Lei nº 126/2015 de 7 de Julho: “Caso o mel seja originário de um ou vários Estados Membros ou países terceiros, a indicação a que se refere o número anterior pode ser substituída por uma das seguintes indicações, consoante o caso:

a) «Mistura de méis UE»;

b) «Mistura de méis não UE»;

c) «Mistura de méis UE e não UE».”

 

O Decreto-Lei nº 2/2021 no Artigo 2º, vem alterar o Artigo 4º do Decreto-Lei nº 214/2003, acrescentando o ponto 9) que se transcreve: “O disposto no número anterior não se aplica nos casos em que o mel seja embalado em território nacional sendo originário de um ou vários Estados Membros ou países terceiros, aplicando se, nesses casos, o disposto no nº 7.”

 

Assim, caso a mistura de méis seja embalada no território nacional, sendo originária de um ou vários Estados Membros ou países terceiros, o Decreto-Lei nº 2/2021 estabelece que na rotulagem deverá figurar o nome do país ou países de origem em que o mel foi colhido, de acordo com o nº 7 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 214/2013, não podendo essa indicação ser substituída por outras menções, inclusive pelas menções de “mistura de méis”.

 

O mel rotulado em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 214/2003, alterado pelo Decreto-Lei nº 126/2015 de 7 de julho, pode ser comercializado até ao esgotamento das respetivas existências.

 

O Decreto-Lei n º 2/2021 de 7 de Janeiro entra em vigor no dia 1 de julho de 2021.

 

Enquadramento Legal:
– Decreto-Lei nº 126/2015 de 7 de julho
– Decreto-Lei nº 2/2021 de 7 de janeiro;
– Decreto-Lei nº 214/2013 de 18 de setembro;
– Diretiva 2001/110/CE de 30 dezembro;
– Diretiva 2014/63/UE de 3 de junho.

A FNAP formalizou recentemente a assinatura de um protocolo com a The Navigator Company que permitirá aos apicultores portugueses instalar apiários nas propriedades florestais sob gestão dessa empresa.

Com este protocolo, a FNAP pretende fomentar práticas de gestão florestal compatíveis com a apicultura, contribuindo assim para a defesa, promoção e desenvolvimento da atividade apícola.

A Navigator Company cede à FNAP, a título temporário e gratuito, parcelas que integram o património florestal do Grupo para que os apicultores inscritos nas organizações de apicultores associadas da FNAP possam aí proceder à instalação de apiários e desenvolver a sua atividade.

Além do cumprimento da legislação aplicável relacionada com a floresta, a The Navigator Company garante, através desta parceria, que a zona de colocação dos apiários, assim como as zonas de acesso, é mantida limpa dos sobrantes resultantes da sua atividade silvícola, garantindo também, a correta formação dos seus técnicos e operadores florestais que frequentam a zona para realização de trabalhos nas imediações dos apiários, de forma a promover a sua segurança.

A Navigator promoverá a gestão das parcelas para renovação de pastagens, eliminação de restolho e gestão de massas combustíveis, recorrendo a práticas sustentáveis físicas e mecânicas, sem prejuízo para o pastoreio apícola.

Os apicultores interessados em beneficiar deste protocolo devem contactar a sua organização de apicultores, a qual informará das obrigações decorrentes e das propriedades em causa.

Lista das propriedades incluídas no Protocolo FNAP – NAVIGATOR

 

PROGRAMA “FAÇA CHUVA, FAÇA SOL” DE 12 DE JUNHO DE 2021