A apicultura disponibiliza um conjunto diversificado de produtos com potencialidades de aplicação em diversos campos, desde a produção de alimentos, mas também produtos e componentes para a indústria alimentar, cosmética, farmacêutica, saúde e bem-estar. O mel é sem dúvida o produto apícola mais reconhecido e para o qual existe internacionalmente um conjunto de referências de produção e qualidade.
O Codex Alimentarius, elaborado em 1981 e revisto posteriormente em 1987 e 2001 serviu, na generalidade, como base à definição de legislação ao nível mundial, incluindo para a União Europeia, com a aprovação da Diretiva 2001/110/EC, alterada posteriormente em 2014. Em 2018, Andreas Thrasyvoulou, um investigador da Universidade de Tessalonica, Grécia, revisitou no pormenor os aspetos técnicos que suportam estes pacotes legislativos. Nesse trabalho é evidenciado as diferenças e referida a necessidade de se proceder a atualizações, considerando a evolução do conhecimento e as diferenças hoje reconhecidas para o produto mel, seja com a introdução de menções à espécie da abelha, ao país de origem, bem como referências claras à origem botânica, caraterísticas microbiológicas e organoléticas do produto. Em Portugal, a diretiva europeia foi transposta para o Decreto-Lei nº 214/2003, e serve hoje de base à produção e comercialização do mel, regulando a classificação do produto, a rotulagem, os métodos de análise e os parâmetros de qualidade.
Consulte toda a informação acerca deste projeto no portal “NormBee”
OBJETIVOS
Numa economia aberta como a portuguesa, as atividades de normalização são de extrema importância para reforço e credibilidade das transações comerciais, sejam elas efetuadas no mercado nacional ou além-fronteiras. A apesar de a sua aplicação ser voluntária, as normas são usadas como referências em processos de legislação, de acreditação, certificação, de metrologia, de informação técnica e de relações comerciais.
No setor apícola, a normalização é um processo que se encontra muito ativo nas instituições internacionais, pois já foram definidas normas de qualidade para a Geleia Real e estão em curso diversos outros processos normativos sobre o mel maturado naturalmente, pólen e própolis. A execução deste projeto pretende salvaguardar as especificações dos produtos apícolas portugueses e facilitar a sua mobilidade nos mercados nacionais e internacionais. Para atingir o objetivo é necessário dotar as organizações intervenientes com informação técnico-científica necessária à tomada de decisões que lhes permita elaborar propostas de normalização e participar ativamente nas decisões dos órgãos internacionais, particularmente a International Standards Organization, através da subcomissão ISO TC34/SC19.
Aplicando os princípios orientadores da normalização, o processo de regulamentação congregará a participação dos diferentes intervenientes do setor apícola nacional, desde os produtores, distribuidores, vendedores, mas passando também pelo envolvimento dos consumidores e das organizações responsáveis pelos processos de controlo e regulamentação, seja ao nível da produção ou do produto final.
PARCEIROS
Coordenação Científica: Instituto Politécnico de Bragança
Participantes: Instituto Politécnico de Castelo Branco
Universidade de Coimbra
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal
ATIVIDADES
A execução do projeto desenvolve-se através de quatro ações:
- Levantamento e sistematização de dados bibliográficos e regulamentares (mel, pólen apícola e própolis), que compreende a recolha e sistematização de informação técnica e científica disponível nas diferentes bases de dados, projetos nacionais e Europeus, legislação internacional;
- Desenvolvimento da plataforma de informação e comunicação, que contribuirá para maximizar a transparência, disponibilizando em acesso livre toda a informação sobre os processos de normalização em curso, o seu estado de desenvolvimento e o modo de participação no processo.
- Desenho de Especificações Técnicas, que permitirá a definição de propostas de normalização, realização de fóruns de peritos nacionais para a discussão das propostas de normalização, realização de comités internacionais e adaptação linguística de conteúdos e documentação.
- Divulgação e transferência de resultados, realizada através de fóruns técnicos, publicações técnicas e científicas e participação em colóquios do setor para apresentação de resultados e orientações.
ATIVIDADES DE DISSEMINAÇÃO
Fórum Nacional de Apicultura 2020
Comunicações apresentadas:
A normalização do Mel (ISO/TC34/SC19/WG01)
A normalização da Própolis (ISO/TC34/SC19/WG02)
A normalização do Pólen Apícola (ISO/TC347SC197WG03)
Seminário Técnico na Feira Nacional de Agricultura 2022
Comunicações apresentadas:
O projeto NormBee – Atualização da informação de Normalização
Atualização dos trabalhos de normalização do Mel (ISO/TC34/SC19/WG01)
Atualização dos trabalhos de normalização da Própolis (ISO/TC34/SC19/WG02)
Atualização dos trabalhos de normalização do Pólen Apícola (ISO/TC347SC197WG03)
As etapas no desenvolvimento da Norma ISO 24364 – “Produção de Geleia Real”
Legislação e regulamentação internacional
Numa perspetiva de contribuir para o aumento do conhecimento aos apicultores portugueses acerca do processo de normalização, disponibilizam-se diversos documentos legislativos e de regulamentação dos produtos apícolas, aplicados em diferentes países. Também podem ser consultados artigos de revisão sobre o processo de normalização e comércio desses produtos.