Foi publicado no dia 12.06.2023 a Portaria n.º 44/2023 da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, a qual vem alterar a Portaria n.º 155/2020, de 6 de novembro, onde que estabelece a Ajuda aos Produtores Apícolas prevista no programa POSEI Açores.
Esta Portaria, que entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, produz
efeitos a 1 de janeiro de 2020 e vem atribuir como montante base da ajuda 1 euro por quilograma de mel comercializado. Este valor será majorado em 10%, caso os apicultores estejam a utilizar do regime de qualidade de Denominação de Origem Protegida (DOP) ou certificados em Modo de Produção Biológico (MPB) e em 20%, se comercializarem o mel através de uma Cooperativa ou uma Organização de Produtores (com estabelecimento que proceda à extração ou processamento de mel ou outros produtos apícolas, devidamente licenciados). Ao montante base é atribuído ainda um suplemento de 30 euros, por colmeia em produção.