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REPROGRAMAÇÃO DO PEPAC – APOIO AO MEDICAMENTO COM NOVOS VALORES

ATUALIZADOS VALORES DAS INTERVENÇÕES B.2.1, B.2.2 E B.2.6 DO PNASA 2025/2027

A reprogramação do PEPAC trouxe mais alterações para os apicultores portugueses. No seguimento da proposta de reprogramação do PNASA – Programa Nacional de Apoio ao Setor da Apicultura (Intervenção Sectorial da Apicultura), os valores previstos nas Intervenções B.2.1 – Assistência técnica aos apicultores e organizações de apicultores, B.2.2 – Luta contra a varroose e B.2.6 – Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas, foram atualizados.

 

As alterações agora introduzidas consistem em atualizar os valores previstos nas intervenções, em resultado da crise inflacionária. Essas alterações são as seguintes:

2.1 – Assistência técnica aos apicultores e organizações de apicultores

Atualização do valor remuneratório com pessoal qualificado/assistência técnica, ou seja, o limite máximo de despesa elegível para efeitos de apoio relativo a um técnico a tempo completo passa a ser de 40.013,38 €.

2.2 – Luta contra a Varroose

Atualização dos custos unitários por colmeia:

  • Colmeia fora de zona controlada – 5,300 €/colmeia/ano
  • Colmeia em zona controlada – 5,675 €/colmeia/ano
  • Colmeia em zona sem varroose – 0,775 €/colmeia/ano

2.6 – Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas

Atualização do custo unitário por rainha adquirida. O nível do apoio será de 10 € por rainha.

 

Segundo a informação constante no documento da Comissão Europeia, estas alterações entraram já em vigor, pelo que a AG PEPAC está a estuda a forma das candidaturas do PNASA 2025 (submetidas no passado dia 15.02.2024) sejam já aprovadas tendo em conta as alterações agora aprovadas.

APICULTURA PORTUGUESA INCLUÍDA NOS APOIOS À GESTÃO CLIMÁTICA E AMBIENTAL DO PEPAC

Após o anúncio feito por Maria do Céu Antunes, Ministra da Agricultura e da Alimentação, durante a Sessão de Abertura do XXII Fórum Nacional de Apicultura em Novembro passado, foi finalmente aprovada a Intervenção C.1.1.6 Apoio à Apicultura para a Biodiversidade.

Esta antiga reivindicação dos apicultores, das suas organizações e da FNAP, foi finalmente aceite, terminando com a injusto e injustificado afastamento da Apicultura e dos apicultores dos apoios à Gestão Ambiental e Climática do PEPAC – consulte no site do GPP o PEPAC após a reprogramação aprovada pela Comissão Europeia a 02.02.2024.

O Apoio à Apicultura para a Biodiversidade será de aplicação no Continente e tem como objetivo “contribuir para a conservação e restauro da biodiversidade da flora autóctone, apoiando a manutenção das populações de abelhas”.

A intervenção concederá um pagamento aos apicultores que concordarem adotar as práticas e métodos de produção definidos, compensando-os assim pela perda de rendimento decorrente do compromisso assumido em manter a atividade apícola.

 

INTERVENÇÃO C.1.1.6 – APOIO À APICULTURA PARA A BIODIVERSIDADE

Beneficiários: Pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, que se comprometam a cumprir os compromissos da ação por um prazo mínimo de 3 anos.

Condições de elegibilidade:

  • Ser detentor de exploração apícola devidamente registada de acordo com o Decreto-Lei nº 203/2005 de 25 de Novembro.
  • Deter colónias de abelhas, estando os apiários georreferenciados.
  • Deter registo de atividade apícola e declaração anual de existências atualizados.
  • Deter pelo menos 10 colmeias (por beneficiário).
  • Os apiários devem ter uma distância mínima de:
    • 400 metros, quando os apiários tenham entre 11 e 30 colmeias
    • 800 metros, quando os apiários tenham entre 31 e 100 colmeias

Compromissos:

  • Manter as condições de elegibilidade durante os três anos do período de compromisso.
  • Registar em plataforma eletrónica os dados relevantes incluindo para digitalização e partilha.
  • Manter o registo de atividade apícola e declaração anual de existências atualizada.
  • Garantir que cada apiário não tem mais de 100 colmeias.
  • Para efeitos de transumância, o número de colmeias instaladas não poderá ser inferior a 25% nos apiários objeto de apoio. Após o período de transumância, os apiários devem recuperar a sua dimensão inicial.
  • Garantir que os apiários integram o plano sanitário de uma organização de apicultores.
  • Ter a exploração integrada na assistência técnica proporcionada por organização de apicultores garantindo, desta forma, que os apiários se mantêm em boas condições de produção, nomeadamente no que respeita à qualidade das ceras, ao maneio reprodutivo e maneio alimentar.

Forma de Apoio: Subvenção

Tipo dE Pagamento: Montantes fixos

Montante de Apoio: O apoio desta intervenção é atribuído na forma de montante unitário fixo pago ao beneficiário, em função do escalão em que se encontra:

Obrigações dos beneficiários: Implementação de um conjunto de compromissos gerais da intervenção, os quais estão sempre acima da baseline.

O beneficiário é obrigado a cumprir todos os compromissos para aceder ao pagamento previsto, caso contrário poderá incorrer em incumprimentos, com a consequente redução de pagamentos.

Duração dos contratos: Os contratos têm a duração de 3 anos. A duração do compromisso de 3 anos promove uma maior adesão dos apicultores, permitindo novas candidaturas a meio do período de programação, com entrada de novos apicultores e/ou aumento do número de colmeias.

Dotação financeira indicativa anual: 4.012.972,00 €

Dotação financeira indicativa 5 anos (2025/2029): 20.064.860,00 €

 

PREMIADOS DO XIV CONCURSO NACIONAL DE MEL 2023

A FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal e a Feira Nacional de Agricultura/Feira do Ribatejo organizaram a 15ª edição do Concurso Nacional de Mel, cujas provas decorreram no dia 21 de Abril de 2023 no CNEMA.

 

A campanha de 2022 ficará marcada na memória de todos, pela situação de seca extrema em todo o território. Esta provocou uma quebra na produção nacional de mel superior a 50%. Ainda assim, foi com enorme agrado que contámos com a participação de 25 produtores, os quais apresentaram 40 méis a concurso, deixando bem claro a relevância que o Concurso Nacional de Mel tem vindo a adquirir ao longo dos anos, sendo atualmente uma das principais montras da diversidade e qualidade do mel português, muito contribuindo para a sua promoção e divulgação, junto dos consumidores.

 

Dos resultados obtidos é com enorme satisfação que comunicamos que o Mel Casa das Chãs do produtor Brand Best obteve a melhor classificação do Concurso, sendo considerado o Mel do Ano. Em simultâneo recolheu também a Medalha de Ouro para a categoria de mel de urzes.

Este mel, produzido na Freguesia de Cabril, Concelho de Castro Daire é caracterizado por ….

 

A cerimónia de entrega dos prémios do Concurso Nacional de Mel decorrerá no próximo dia 7 de Junho, quarta-feira, na Feira Nacional da Agricultura 2023/Feira do Ribatejo 2023, no CNEMA.

 

Confira a lista completa dos premiados.

 

RESULTADOS DO XIV CONCURSO NACIONAL DE MEL – 2023

 

MEL DO ANO – Casa das Chãs – Mel de Urzes – Produtor: Brand Best  Unip. Lda.

 

Mel de Urzes

Ouro – Casa das Chãs – Mel de Urzes – Produtor: Brand Best, Unip. Lda.

Prata – Iberiensis – Mel de Urzes – Produtor: Iberiensis, Lda.

Bronze – Mel da Serra da Lousã, DOP – Produtor: Rui Carvalho

Bronze – APIMEL – Mel de Urzes – Produtor: Ventura e Castanheira, Lda.

 

Mel de Urzes em Modo de Produção Biológico

Ouro – Casa do Couto – Produtor: Fortunas e Fortunas, Lda.

 

Mel de Rosmaninho

Ouro – Mel Margens do Alqueva – Produtor: Joaquim Farófia

Prata – Mel Serra de Portel – Produtor: Pedro Malhadas

Prata – Bruno Anselmo Apicultor – Produtor: Bruno Anselmo

Bronze – Mel Monte Olivete – Produtor: José Domingos Carneiro

 

Mel de Rosmaninho em Modo de Produção Biológico

Ouro – Mel Santa Maria – Produtor: MSM Apicultura, Lda.

 

Mel Multifloral

Ouro – Casa das Chãs – Produtor: Brand Best, Unip. Lda.

Prata – Serramel – Produtor: Euromel, Lda.

Bronze – Bee Prado– Produtor: Bee Prado, Unip. Lda.

 

Mel Multifloral em Modo de Produção Biológico

Ouro – Casa do Couto – Produtor: Fortunas e Fortunas, Lda

Prata – Mel do Parque de Montesinho, DOP – Produtor: Agrupamento de Produtores de Mel do Parque, Lda.

 

Mel de Castanheiro

Ouro – Iberiensis – Mel de Castanheiro – Produtor: Iberiensis, Lda.

Prata – Valle das Corujas – Produtor: Valle das Corujas, Lda.

Bronze – Apimonte – Produtor: Apimonte

 

Mel de Castanheiro em Modo de Produção Biológico

Ouro – Casa do Couto – Produtor: Fortunas e Fortunas, Lda

 

Menções Honrosas

Mel de Eucalipto – Casa das Chãs – Produtor: Brand Best, Unip. Lda.

Mel de Incenso dos Açores – AçoresMel – Produtor: José Gomes

Mel Multifloral dos Açores – Castromel – Produtor: Catarina Borges Ormonde