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(publicado na revista “O Apicultor” nº 37 de Julho/Setembro de 2002)

A pedido da FNAP, realizou-se no passado dia 25 de Junho uma reunião no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), entre a Direcção da FNAP e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, com o intuito de discutir a inclusão da Apicultura nas Medidas Agro – Ambientais (ver texto acima). A delegação da FNAP foi composta pelo Presidente da Direcção, Manuel Gonçalves, pelo Secretário da Direcção, José Vicente e pelo Técnico, João Diogo Casaca, sendo recebida pelo adjunto do Secretário de Estado, Eng. Rui Martinho.

No que concerne ao assunto da reunião, os representantes da FNAP, consideram ser a inclusão da Apicultura nas Medidas Agro – Ambientais, uma questão de fundo no panorama apícola nacional, tendo inclusive apresentado uma proposta de intenções, que motivou esta reunião. A FNAP considera que a existência deste tipo de ajuda noutros países comunitários, nomeadamente em França e Espanha, coloca a apicultura portuguesa numa situação particularmente difícil.

Outros assuntos de interesse para o sector foram também discutidos, tendo a FNAP elencado as principais preocupações e dificuldades que se colocam à apicultura em Portugal, nomeadamente: a perda do estatuto de actividade prioritária no 3º Quadro Comunitário de Apoio; a sistemática violação das leis nacionais relativas à apicultura pela grande maioria dos apicultores estrangeiros a desenvolver actividade em Portugal, sem que se vislumbre qualquer actuação por parte das entidades competentes; a lentidão excessiva na condução do processo de aprovação do Plano Apícola Nacional (PAN), por parte dos serviços oficiais. (de salientar que a FNAP propôs alterações ao PAN, que previam novas medidas de fiscalização e que após terem sido estudadas foram aceites).

O representante do Ministério ouviu atentamente tudo o que foi exposto, tendo inclusive solicitado documentação para que os seus serviços possam aprofundar as matérias discutidas. No final da reunião afirmou que o Executivo mostra-se bastante sensível às preocupações manifestadas pelos apicultores portugueses, e que irá desenvolver esforços para integrar a apicultura nas Medidas Agro – Ambientais.

(4 de Fevereiro de 2003)

A Federação Nacional dos Apicultores de Portugal, FNAP, na sequência das notícias que têm vindo a público, em diferentes órgãos de comunicação social, vem desta forma clarificar a posição dos apicultores portugueses, face à problemática em causa.

O estudo efectuado em quatro países europeus (Espanha, Bélgica, Itália e Portugal) publicado pela DECO, reveste-se de grande interesse porque, para além de constituir uma despistagem, traduziu-se numa chamada de atenção para as questões de natureza da qualidade e segurança alimentar. Contudo, e com uma leitura mais atenta dos resultados encontrados no citado estudo, subtrai-se outro dado importante: a necessidade de aumentar a informação disponível sobre os métodos de produção, nos diferentes países de origem, e os graus de risco associados. Esta questão não se coloca tanto para os produtos comunitários, mas mais para os produtos importados, sobre os quais escasseiam as informações e as acções de fiscalização. Senão atenda-se a estes dois exemplos:

– em 2001 foram recolhidas, no território Nacional, ao abrigo do Plano Nacional de Controlo de Resíduos 120 amostras de méis de produtores nacionais, nas quais se pesquisaram antibióticos, organofosforados e elementos químicos, não se tendo detectado qualquer resíduo ;
– em Inglaterra no final do ano 2001, na sequência da detecção de cloranfenicol em méis provenientes da China, a EU determinou o embargo à entrada de méis originários deste país. No início de 2003, a situação ainda se verificava, ou pelo menos, será suposto verificar-se. O que o estudo agora publicado tem de revelador, e a que se deveria dar toda a atenção, é o facto de que o referido embargo não estará a ser efectivamente aplicado, continuando a verificar-se a importação de Mel de proveniência duvidosa em matéria de salubridade proveniente de países extra-comunitários.

O cenário apícola português, para o qual a FNPA tem tido uma participação activa., na defesa da actividade, e que passa impreterivelmente pela qualidade e segurança alimentar do mel, está, ano após ano, a ser alvo de regulamentações, tendo como objectivo a clara identificação e erradicação dos pontos críticos. Neste âmbito destaca-se o processo obrigatório de licenciamento das melarias, a uniformização dos tratamentos com produtos homologados (cujos métodos de aplicação e os efeitos estão referenciados cientificamente), a despistagem de resíduos no produto final (mel) e o esforço efectuado ao nível da rotulagem dos produtos, entre outros.

O Mel Português tem vindo nos últimos anos a ser cada vez mais exportado para países com exigências de qualidade bastante elevadas, valorizando-o precisamente pela elevada qualidade e pela ausência de resíduos químicos, tendo como suporte para esta classificação as mais modernas tecnologias de analise e detecção de resíduos utilizados.

Considerando o exposto, cabe à FNAP, no cumprimento do dever de informar os apicultores e os consumidores em geral, tecer os seguintes conselhos e comentários:

1) no estudo efectuado, é notória a dificuldade de identificar com transparência a origem dos méis (comunitária os de países terceiros), nos quais foram detectados resíduos de medicamentos;
2) é de todo o interesse, sobretudo para o consumidor, que seja divulgado o facto de que os méis contaminados referenciados no estudo da DECO, serem de proveniência extra-comunitária, de forma a não se acentuar a desinformação;
3) as entidades fiscalizadoras, com responsabilidade no ramo alimentar, deverão actuar de forma a evitar situações análogas às verificadas, em que o consumidor é altamente penalizado;
4) que os méis contaminados sejam imediatamente retirados do mercado, e que de futuro as análises sejam mais abrangentes e com maior frequência;
5) no actual sistema de controle e fiscalização, cabe ao Ministério da Agricultura um papel importante, e que face à gravidade da situação, não deveria reduzir a sua actuação a um mero e lacónico comunicado de imprensa, no qual não especifica, entre outros aspectos, sobre que actividades recaíram a instauração dos processos-crime

É de lamentar que as multinacionais optem por adquirir méis de baixo custo e de proveniência duvidosa em detrimento de méis de qualidade.

Não hesitamos pois, em recomendar aos consumidores de Mel que optem pelo Mel Português, onde lhe é assegurado o cumprimento das normas de produção, e que respeitam as directivas de qualidade.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 2003