Caro(a) Apicultor(a),
A DGAV divulgou o Edital referente à Declaração de Existências da Atividade Apícola 2023. Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei nº 203/2005, de 25 de novembro, e do Despacho nº 4809/2016 de 8 de abril, os apicultores devem proceder à declaração anual de existências de 1 a 30 de setembro de 2023.
Consulte aqui o Edital 2023 relativo ao Registo da Atividade Apícola e Declaração de Existências Anual, bem como os Avisos 2023 para as regiões do Alentejo e do Algarve.
Todas as informações sobre este assunto estão disponíveis no portal da DGAV em: